Questão #10621192017

Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

A Sujeito ativo da obrigação é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. B A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. C Não é efeito da solidariedade que o pagamento efetuado por um dos obrigados se aproveita aos demais. D A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?