Questão #10610952017

Legislação Municipal

A Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC dispõe Art. 8° - Compete ao Município: Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a três competências do artigo citado acima:

A legislar sobre assuntos de interesse local; fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos; criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. B zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; cuidar da saúde e assistência, da proteção e garantia das pessoas de deficiência; proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. C impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obra de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultura; proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e a ciência; proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. D Nenhuma das alternativas. E Todas as alternativas estão corretas.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?