Questão #10608632017

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional.

A Não se admite ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal. B São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. C A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. D A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. E O preso não possui direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?