Questão #10607432017

Direito Constitucional — superior tribunal de justiça

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República,

A deliberar, definitivamente, sobre atos internacionais que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional. B autorizar referendo e convocar plebiscito. C dispor sobre diretrizes orçamentárias, operações de crédito e dívida pública. D sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. E autorizar a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas.

Direito Constitucional — superior tribunal de justiça

Uma questão respondida. E as próximas?