Questão #10605672017

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Constitui matéria de iniciativa legislativa privativa do chefe do Poder Executivo:

A Alteração do estatuto dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta. B Criação de cargos, funções ou empregos públicos em qualquer dos três poderes. C Sistema ÚNICO de SAÚDE. D Tributos em geral.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?