Questão #10605542017

Direito Constitucional — sujeitos da relação de trabalho

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:

A são estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. B são estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. C o servidor estável perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado. D o servidor estável perderá o cargo somente em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. E como condição para aquisição de estabilidade, não é obrigatória a avaliação especial de desempenho.

Direito Constitucional — sujeitos da relação de trabalho

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