Questão #10605462017

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.

A A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente. B A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário. C A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF. D O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão.

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

Uma questão respondida. E as próximas?