Questão #10605302017

Direitos Difusos e Coletivos — Ação civil pública

Na ação civil pública, a sentença fará coisa julgada erga omnes

A ainda que declarada a improcedência. B exceto no caso de litigância por má-fé. C quando houver improcedência liminar do pedido. D apenas quando ocorrer o recolhimento das custas. E nos limites da competência territorial do órgão prolator.

Direitos Difusos e Coletivos — Ação civil pública

Uma questão respondida. E as próximas?