Questão #10604672017

Direito Tributário — férias

Conforme o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal do Brasil, leia as assertivas e marque a CORRETA.

A A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. B Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; e propriedade territorial rural; C A União pode tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes; D Nenhuma das alternativas.

Direito Tributário — férias

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