Questão #10602012017

Legislação Municipal

O Cadastro Fiscal do Município de Quarto Centenário compreende o cadastro imobiliário e o cadastro das atividades econômicas. Sobre o Cadastro Fiscal, assinale a única alternativa incorreta:

A O cadastro imobiliário compreende os lotes de terreno, edificados ou não, existentes ou que venham a existir nas áreas urbanas ou destinadas à urbanização e os imóveis de uso urbano, ainda que localizado na área rural. B A inscrição do cadastro imobiliário dos imóveis urbanos será realizada pelo proprietário ou seu representante legal, ou o respectivo possuidor a qualquer título, vedada a realização de ofício. C Constituem estabelecimentos distintos, para efeito de inscrição no cadastro das atividades econômicas os que embora no mesmo local, ainda que com idêntico ramo de atividade, pertençam a diferentes pessoas físicas ou jurídicas. D O cadastro das atividades econômicas compreende os estabelecimentos de produção, inclusive agropecuários, de indústria, de comércio e os prestadores de serviços, habituais e lucrativos, existentes no âmbito do Município.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?