Questão #10597812017

Direito Processual Civil

Sobre os prazos como consta no CPC, é correto afirmar:

A Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 (setenta e duas) horas. B Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. C Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. D Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. E Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão os dias corridos.

Direito Processual Civil

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