Questão #10595822017

Direito Administrativo — modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta)

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece que

A é obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias. B a denúncia pode ser verbal ou por escrito, sendo vedado o anonimato. C o prazo para a conclusão da sindicância é improrrogável. D a autoridade instauradora do processo disciplinar deverá determinar o afastamento do servidor do exercício do cargo como medida cautelar. E o processo disciplinar será conduzido por uma comissão, cujas reuniões e audiências serão públicas.

Direito Administrativo — modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta)

Uma questão respondida. E as próximas?