Questão #10594242017

Legislação Municipal

Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questões de nº 36 a nº 38.

É INCORRETO afirmar que é(são) beneficiário(s) das pensões:

A O cônjuge. B O companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar. C Os filhos até 24 anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez. D O pai ou mãe maiores de 70 anos de idade, sem rendimentos próprios ou recebimento de qualquer benefício previdenciário e que residam e vivam sob a dependência econômica do servidor. E O cônjuge divorciado, separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?