Questão #10589822017

Direito Constitucional - Defesa do consumidor em juízo

Caracterizará exercício do controle abstrato de constitucionalidade

A decisão do STF que julgue procedente mandado de injunção no caso de omissão legislativa que torne inviável o exercício do direito de greve. B incidente de inconstitucionalidade julgado pelo órgão especial dos tribunais de justiça mediante a observância da cláusula de reserva de plenário. , C a suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF. D a concessão de medida liminar pelo STF, no âmbito de arguição de descumprimento de preceito fundamental, para suspender os efeitos de lei federal já revogada, em razão da verificação de lesão a preceito fundamental. E a apreciação da constitucionalidade das leis e atos normativos do poder público pelos tribunais de contas, desde que no exercício de suas atribuições.

Direito Constitucional - Defesa do consumidor em juízo

Uma questão respondida. E as próximas?