Questão #10585812017

Legislação Municipal

Segundo a Lei Municipal n. 1.666/92, só poderão participar de concorrência pública profissionais e empresas devidamente:

A registradas e cadastradas no CREA e na Prefeitura e sem vínculo com os projetos básico ou executivo. B registradas como autor de projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. C registradas como autor de projeto básico ou executivo e cadastradas no CREA. D registradas como autor de projeto básico ou executivo e cadastradas na Prefeitura.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?