Questão #10581802017

Direito Penal

Considerando os tipos penais previstos em diversas leis especiais, assinale a alternativa correta.

A O condutor que, metros antes da blitz, para evitar multa, trocar de posição com outra pessoa, responderá pela fraude processual de trânsito prevista no artigo 312 da Lei nº 9.503/1997. B O funcionário público que constrange fisicamente o estagiário a praticar contravenção penal poderá ser responsabilizado pelo crime de tortura do artigo 1º da Lei nº 9.455/1997. C A pichação de edifício público não é considerada crime ambiental pela Lei nº 9.605/1998. D No âmbito do tráfico de drogas previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, considera-se causa de aumento de pena o fato de a conduta realizar-se em concurso eventual de pessoas. E exposição à venda de mercadoria em condições impróprias é considerada crime contra as relações de consumo por meio da Lei nº 8.137/1990, ainda quando praticada culposamente.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?