Questão #10579432017

Direito da Criança e do Adolescente

Com base na Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece o Conselho Tutelar como sendo:

A Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. B Composto por 05 membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 03 anos, não permitida recondução. C Órgão que determina ao serviço público os serviços a serem ofertados. D Supremo em suas decisões, não podendo ser revistas. E Penalizar os pais ou responsáveis nos casos de infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?