Questão #10575222017

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

É composto por cinco membros, que deverão cumprir o seguinte requisito:

A ser nomeado através de concurso público; B ter idade superior a dezoito anos; C possuir como escolaridade mínima o nível médio; D permanecer no mandato por dois anos, permitida recondução; E residir no Município no qual se localiza o Conselho.

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?