Questão #10555982017

Direito Processual Penal

O requerimento de arquivamento do inquérito policial formulado pelo MP

A está sujeito, exclusivamente, a controle interno do próprio MP, de ofício ou por provocação do ofendido. B não poderá ser indeferido, em respeito aos princípios da independência funcional e do promotor natural. C não está sujeito a controle jurisdicional nos casos de competência originária do STF ou do STJ. D está sujeito a controle jurisdicional, devendo o juiz do feito, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, designar outro membro do MP para o oferecimento da denúncia. E defere ao ofendido, quando acolhido pelo juiz, o direito de ingressar com ação penal subsidiária por via de queixa-crime.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?