Questão #10555602017

Legislação Municipal

Responda a questão de acordo com a Lei nº 1.708/1998 que dispõe sobre a estrutura de organização da Autarquia, sobre o Plano de organização de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Raul Soares.

De acordo com o Capitulo II – Do Provimento dos Cargos – assinale a alternativa INCORRETA:

A Compete ao Diretor do SAAE expedir os atos de provimento dos cargos. B A deficiência física e a limitação sensorial não constituirão impedimento ao exercício de cargo público, exceto quando consideradas incompatíveis com a natureza das atribuições a serem desempenhadas. C O servidor que desejar solicitar exoneração do cargo que ocupa deverá fazê-lo com antecedência mínima de 30(trinta) dias. D A posse de pessoal para o exercício de atribuições dos cargos integrantes do Quadro Permanente do SAAE será autorizada pelo Presidente da Câmara, independente de dotação orçamentária e financeira.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?