Legislação Municipal

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Raul Soares.

São Objetivos fundamentais do Município de Raul Soares:

I. Garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana.

II. Colaborar com os governos Federal e Estadual na constituição de uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Promover o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade local.

IV. Promover adequado ordenamento territorial, de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população e a integração urbano-rural.