Questão #10538482017

Legislação Municipal

O Município de Bituruna dispensará tratamento jurídico diferenciado a microempresas e a empresa de pequeno porte, assim definidas em legislação municipal. Serão concedidos benefícios fiscais às microempresas e empresas de pequeno porte municipais. Não apresenta um benefício fiscal previsto na Lei Orgânica Municipal, a hipótese prevista na alternativa:

A Dispensa de manter arquivada a documentação relativa aos atos negociais que praticarem ou em que intervirem B Autorização para utilização de modelo simplificado de notas fiscais de serviços ou cupom de máquina registradora. C Isenção do imposto sobre serviços - ISS. D Isenção de taxa de licença para localização de estabelecimento.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?