Questão #10528

Direito Geral — Tributário

Assinale a opção correta.

A O recurso especial de divergência, nos casos em que é admitido, pode ser interposto pelo sujeito passivo e pelo Procurador da Fazenda Nacional. B O recurso de ofício deve ser interposto no prazo de 30 dias da ciência da decisão. C À Câmara Superior de Recursos Fiscais compete julgar apenas os recursos especiais de divergência. D Compete aos Delegados da Receita Federal a interposição de recurso de ofício de decisôes dos Delegados de Julgamento.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?