Questão #10524672017

Direito Processual Penal

A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.

A A atenuante da confissão espontânea é preponderante em relação à reincidência, impossibilitando a compensação plena entre uma e outra na segunda fase da dosimetria. B São espécies de penas privativas de liberdade a reclusão, a detenção, a prisão simples e a prisão especial. C São espécies de penas restritivas de direitos a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e a obrigação de reparar o dano causado pelo crime. D São princípios constitucionais aplicáveis à pena a personalidade ou responsabilidade pessoal, a legalidade, a inderrogabilidade, a proporcionalidade, a individualização e a humanização. E A duração da medida de segurança é por tempo indeterminado, e o condenado só será liberado depois que perícia médica atestar a cessação de sua periculosidade.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?