Questão #10522632017

Direito Processual Penal — lei 11.340

De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,

A é cabível habeas corpus originário para o Tribunal Pleno da decisão de Turma, ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso. B é cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa. C são incabíveis habeas corpus e revisão criminal quando já extinta a pena privativa de liberdade. D é incabível habeas corpus relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. E compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

Direito Processual Penal — lei 11.340

Uma questão respondida. E as próximas?