Questão #10522382017

Direito Tributário

Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar que

A as taxas, como são cobradas em competência comum entre os entes da Federação, mesmo tendo como possível fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, não podem ser instituídas para remunerar o serviço de iluminação pública. B as taxas, como são cobradas em competência concorrente entre os entes da Federação, tendo como possível fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, podem ser instituídas para remunerar o serviço de iluminação pública. C o Supremo Tribunal Federal não deliberou sobre a constitucionalidade da taxa de iluminação pública. D o Supremo Tribunal Federal admite a inconstitucionalidade da cobrança de contribuição de iluminação pública.

Direito Tributário

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