Questão #10520112017

Direito Penal

Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar:

A Segundo posição do Supremo Tribunal Federal, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que cometidos antes da edição da Lei nº 12.015/2009, são considerados hediondos, ainda que praticados na forma simples. B A escusa relativa prevista nas disposições gerais dos crimes contra o patrimônio extingue a punibilidade do sujeito ativo do crime. C A extorsão é crime formal e se consuma quando o sujeito ativo recebe a vantagem exigida. D A receptação na modalidade imprópria admite tentativa. E O art. 28 da Lei nº 10.826/2003 veda, em qualquer hipótese, ao menor de 25 anos, a aquisição de arma de fogo.

Direito Penal

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