Questão #10512192017

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

O modelo jurídico previsto na Constituição Federal de 1998, acerca da repartição de competências,

A garante à União, aos Estados e aos Municípios a competência de organizar e manter o Poder Judiciário. B a competência legislativa concorrente limita a União a estabelecer normas gerais. C prevê que a competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios seja exercida em forma de comando e controle da União. D estabelece como competência privativa da União legislar sobre desapropriação, populações indígenas e jazidas, minas e outros recursos minerais, enquanto atribui aos Municípios competência privativa para legislar sobre registros públicos.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?