Questão #10512182017

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

O artigo 5º da Constituição Federal trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. De acordo com esse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A Não haverá prisão senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, exceto nas situações de transgressão militar ou crime propriamente militar. B A casa é asilo inviolável do indivíduo, mas, por determinação judicial, em qualquer horário pode-se nela penetrar, mesmo sem o consentimento do morador. C É admissível, no processo, a prova obtida por meio ilícito. D Ao preso não é garantido o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. E A lei penal nunca retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?