Questão #10510562017

Direito Constitucional — remédios constitucionais: habeas corpus

À luz da disciplina estabelecida na CF, poderá ocorrer intervenção dos estados em seus municípios

A se não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção da segurança pública. B para manter a integridade nacional. C caso as receitas tributárias constitucionalmente previstas deixem de ser entregues aos estados. D caso deixe de ser paga, por dois anos consecutivos e sem motivo de força maior, a dívida fundada. E para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?