Questão #10510252017

Direito Constitucional — poder judiciário

À luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quando

A houver ameaça de perturbação da ordem pública. B o estado-membro, em qualquer hipótese, desrespeitar lei federal. C o estado-membro, ainda que não intencionalmente, deixar de pagar precatórios expedidos contra a fazenda pública. D o estado-membro, sem motivo de força maior, deixar de pagar sua dívida fundada por mais de dois anos consecutivos. E ocorrer invasão estrangeira, desde que o estado-membro invadido tenho sido conivente com o ato.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?