Questão #10502612017

Direito Tributário

Conforme a Constituição, assinale a alternativa correta:

A Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. B Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade territorial rural. C Compete aos Municípios instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. D Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Direito Tributário

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