Questão #10502412017

Direito Tributário

Sobre o Imposto Predial Territorial Urbano, é CORRETO afirmar:

A A localização do imóvel em área urbana é relevante para definir hipótese de incidência do IPTU. B O critério da localização atrai o imóvel para a incidência do IPTU, qualquer que seja a destinação do imóvel, desde que localizado em área urbana. C O lançamento desse imposto não pode ser feito de ofício, está condicionado à declaração do contribuinte. D O Município pode definir livremente por lei sua zona urbana, para fins de cobrança de IPTU.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?