Questão #10500272017

Direito Processual Penal

Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar:

A O trabalho do preso cautelar não pode ser computado para fins de remição. B É impossível a cumulação da remição por estudo e por trabalho. C O trabalho intramuros é o único passível de remição. D Não há previsão legal de remição para o sentenciado em regime aberto. E O aproveitamento escolar insatisfatório não impede a remição por estudo.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?