Questão #10498982017

Direito da Criança e do Adolescente

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A o crime consistente na corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, depende da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito material. B no procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, a confissão do adolescente torna dispensável a realização de exames periciais relativos aos instrumentos do crime. C nos casos de novo flagrante por ato infracional, é facultada a oitiva do menor infrator para a decretação da regressão da medida socioeducativa. D a prescrição penal é aplicável nas medidas socioeducativas. E a aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, exceção feita a de prestação de serviços à comunidade, é da competência exclusiva do juiz.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?