Questão #10498882017

Direito Processual Civil

A suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder público

A condiciona a interposição do agravo de instrumento para atacar liminar concedida contra o Poder Público. B deverá ser requerida em cinco dias a contar da decisão que ameaça de lesão a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas. C deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. D não prevê recurso da decisão que a conceder, porém, da que negar será cabível agravo. E não está prevista contra decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?