Questão #10495542017

Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

A É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos. B É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão. C Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto. D É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após. E Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?