Questão #10481952017

Direito Penal

No que se refere à jurisdição civil nacional, assinale a opção correta.

A Pode ser de caráter administrativo ou judicial. B A desconstituição de uma sentença transitada em julgado por meio de ação rescisória é um exemplo de exercício dessa jurisdição. C Em decorrência do princípio da inevitabilidade, essa jurisdição não alcança a todos os indivíduos. D O exercício dessa jurisdição inclui a expedição de cartas rogatórias, responsáveis por determinar que os órgãos jurisdicionais brasileiros cumpram atos processuais. E Trata-se de direito inerente e exclusivo dos cidadãos brasileiros.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?