Questão #10475532017

Legislação Estadual

Segundo a Lei Estadual nº 13.536/2010, o Ouvidor-Geral

A terá mandato de dois anos, permitida uma recondução. B será escolhido pelo Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado de forma isolada. C será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado na função de órgão colegiado. D julgará representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado. E não terá direito ao pagamento de diárias indenizatórias por expressa vedação legal.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?