Questão #10459992017

Direito Processual Penal

Considere que

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Sobre as nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.

A A ausência de intimação do acusado e do seu defensor acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado gera nulidade, mesmo que tenha havido intimação da expedição da carta precatória. B É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. C A nulidade por falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia pode ser suprida com a nomeação de defensor dativo. D A nulidade por ilegitimidade do representante é insanável. E Alegações genéricas de nulidade processual, desprovidas de demonstração da existência de prejuízo à parte, não podem dar ensejo à invalidação da ação penal.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?