Questão #10459872017

Direito Penal

Analise o caso a seguir.

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Com respaldo no caso e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao crime do artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta.

A Por vedação expressa na Lei de Drogas, para o presente crime não se admite a incidência de penas alternativas à prisão, não obstante preenchidos os requisitos legais. B A associação para fins de tráfico de drogas é considerada crime hediondo. C A prática criminosa pretendida não precisa ser reiterada, mas a associação não pode ser eventual. D O envolvimento de um menor é indiferente para fins de tipificação delitiva e não influencia no tocante à dosimetria da pena crime de associação criminosa. E Para a configuração do crime, exige-se efetivamente a prática do tráfico de drogas.

Direito Penal

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