Questão #10445032017

Direito Processual Civil

A legitimidade ativa nos juizados especiais cíveis é limitada pela Lei n. 9.099, podendo demandar como autores nesta esfera

A as empresas de grande porte, desde que deferido o processamento de recuperação judicial. B as microempresas e as empresas de pequeno porte. C as pessoas jurídicas constituídas sem fins lucrativos, independentemente de sua finalidade. D os menores ou incapazes, desde que devidamente representados ou assistidos. E os insolventes civis, quando o montante de suas dívidas não ultrapassar 40 salários mínimos.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?