Questão #10440

Direito Geral — Tributário

Em relação às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.

A É vedado à União, Estados, Municípios e Distrito Federal cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. B É vedado à União, Estados, Municípios e Distrito Federal instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, vedação estendida a todas as pessoas jurídicas da Administração Pública indireta. C É vedado à União instituir isenção de tributo da competência estadual. D É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?