Questão #10438

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa falsa.

A A anistia pode ser concedida limitadamente às infraçôes da legislação relativa a determinado tributo. B A isenção sempre decorre de lei que especifique as condiçôes e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração, exceto quando prevista em contrato. C A isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, salvo disposição de lei em contrário. D Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento de obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissôes de que forem responsáveis os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?