Questão #10433492017

Direito Processual Civil

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

A O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, sendo simples os demais prazos para falar nos autos. B Nos casos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, ele poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer. C A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. D A mera participação de incapaz como parte do processo não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. E Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.

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