Questão #10418392017
Legislação Municipal
Julgue os itens a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Considere-se que um deputado distrital, após a sua diplomação, tenha praticado um crime e, por isso, recebido uma denúncia contra ele. Nesse caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deverá dar ciência à Câmara Legislativa, que poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
Uma questão respondida. E as próximas?
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