Questão #10415692017

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas:

A Viola a Constituição, na medida em que a mesma assegura a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. B Não viola a Constituição, já que a gratuidade prevista no texto constitucional somente veda que sejam cobradas mensalidades dos cursos oferecidos pela instituição de ensino. C É permitida, desde que seja assegurada a gratuidade a aqueles que sejam comprovadamente hipossuficientes. D Viola a Constituição, pois a taxa é espécie tributária inadequada, já que não representa serviço público ou exercício de poder de polícia, devendo ser custeada por contribuição especial própria. E Somente é permitida quando expressamente autorizada por lei.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?