Questão #10415612017

Direito Constitucional — competências e atribuições do presidente da república

Sobre a interpretação das normas constitucionais, um dos temas que há vários anos permanece em discussão é o da diferença entre regras e princípios, indo desde a proposta de Ronald Dworkin em 1967, passando pela ponderação de valores proposta por Robert Alexy na década de 1980, e alcançando as práticas judiciais atuais no Brasil. Consoante aos autores NEY JR. e ABBOUD (2017),

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Diante disso, afirma-se que

A o Supremo Tribunal Federal tem adotado a máxima da proporcionalidade, ainda que não rigorosamente, para a solução de colisão de princípios (por exemplo, voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Habeas Corpus 126.292 de 17/02/2016). B a ponderação de valores não tem sido adotada pelo Poder Judiciário brasileiro. C não há diferença entre regras e princípios. D princípios são aplicáveis à maneira do ou-tudo-ou-nada E o positivismo jurídico aceita a distinção entre regras e princípios.

Direito Constitucional — competências e atribuições do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?