Questão #10415572017

Direito Constitucional — poder executivo

De acordo com o Art. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, SEÇÃO IV, Da Assistência Social, a mesma será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

A A proteção das mulheres da Lei Maria da Penha e a condenação dos homens denunciados. B A proteção de animais, moradores de rua, crianças abandonadas, adolescentes infratores, e idosos debilitados; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal a qualquer pessoa, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção. C A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. D Nenhuma das alternativas.

Direito Constitucional — poder executivo

Uma questão respondida. E as próximas?