Questão #10410852017

Raciocínio Lógico

A Constituição Federal estabelece Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de:

A dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. B prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. C regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. D não regular as limitações constitucionais ao poder de tributar E Nenhuma das alternativas.

Raciocínio Lógico

Uma questão respondida. E as próximas?